Termos de Uso

Última atualização: 22 de julho de 2026

Esta é uma tradução fornecida por conveniência. A versão em inglês é o texto legal vinculante.

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal entre você e a Sunset Works s.r.o., uma empresa registrada na República Tcheca ("Sealby", "nós"), que rege o uso do aplicativo Sealby e deste site. Ao baixar ou usar o Sealby, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o Sealby. Você deve ter pelo menos 13 anos (ou a idade mínima de consentimento digital no seu país) para usar o Sealby.

1. Sua licença

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Sealby em dispositivos da marca Apple que você possui ou controla, conforme permitido pelos Termos de Serviço e Regras de Uso da App Store. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do Sealby, exceto na medida em que a lei o permita apesar desta restrição.

2. Criptografia, recuperação e recursos irreversíveis

O Sealby foi criado para que ninguém além de você possa acessar seus dados. Não há conta, nenhuma cópia das suas chaves no servidor, nenhuma chave mestra e nenhum backdoor. Esse design tem consequências que você deve entender e aceitar:

Credenciais perdidas significam dados perdidos. Se você perder o acesso a um cofre (seu PIN, padrão ou frase secreta) e sua frase de recuperação, esse cofre não poderá ser recuperado — nem por nós, nem pela Apple, nem por ninguém. Você é o único responsável por registrar e proteger a frase de recuperação de cada cofre, separadamente do seu dispositivo.
O PIN de coação é destrutivo por design. Se você optar por configurar um PIN de coação, inseri-lo destrói permanente e irreversivelmente os dados que ele está configurado para destruir. Não há como desfazer, período de carência ou recuperação.
"Destruir todos os dados" é permanente. Os recursos de exclusão são imediatos e irreversíveis por design.
Backups são sua responsabilidade. O backup opcional Premium via iCloud armazena apenas um blob criptografado que pode ser restaurado exclusivamente com a frase de recuperação correspondente. Sem o backup ativado, seus dados existem apenas no seu dispositivo.

Você aceita a responsabilidade exclusiva pelos seus dados. Manter cópias independentes de tudo o que você não pode se dar ao luxo de perder, proteger seus PINs, frases secretas e frases de recuperação, e decidir se ativa recursos destrutivos são decisões suas e somente suas. Na máxima extensão permitida por lei, não aceitamos nenhuma responsabilidade por qualquer perda, exclusão, corrupção ou irrecuperabilidade de dados, independentemente da causa — incluindo perda resultante de credenciais perdidas, uso do PIN de coação ou recursos de exclusão, dispositivo perdido, danificado, redefinido ou apagado, backups desativados, erro de software ou qualquer outra causa. Você aceita esta alocação de responsabilidade como condição essencial para o uso do Sealby.

3. Suas responsabilidades e uso aceitável

Você é o único responsável pelo conteúdo que armazena no Sealby e pelo cumprimento das leis que se aplicam a você. Você concorda em não usar o Sealby para armazenar ou gerenciar conteúdo cuja posse ou distribuição seja ilegal, ou usar o aplicativo de qualquer forma que viole a lei aplicável. Os recursos de privacidade do Sealby protegem a vida privada lícita; eles não alteram o que a lei permite.

4. Plano gratuito, Premium e cobrança

O plano gratuito do Sealby está disponível sem custo e inclui o conjunto completo de recursos essenciais, limitado a 100 arquivos por cofre. O Premium remove esse limite e desbloqueia recursos adicionais (como backup criptografado via iCloud, sincronização multidispositivo e compartilhamento de cofres). O Premium é oferecido como uma assinatura com renovação automática (mensal ou anual) ou uma compra vitalícia única, adquirida pelo sistema de Compras no App da Apple:

O pagamento é cobrado na sua Apple Account na confirmação da compra.
As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual, conforme selecionado), a menos que sejam canceladas pelo menos 24 horas antes do final do período atual; a cobrança de renovação é aplicada à sua Apple Account até 24 horas antes do término do período atual.
Você pode gerenciar ou cancelar assinaturas a qualquer momento nas configurações da sua conta da App Store (Ajustes → seu nome → Assinaturas). Excluir o aplicativo não cancela uma assinatura.
As assinaturas podem incluir um período de teste gratuito introdutório (atualmente de 7 dias). O teste é convertido automaticamente em uma assinatura paga, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim do teste. Apenas um teste introdutório está disponível por Apple Account entre todos os planos de assinatura do Sealby; qualquer parte não utilizada do teste é perdida quando você compra uma assinatura ou realiza a compra vitalícia.
Os preços são exibidos na App Store antes da compra e podem variar por região. Se os preços mudarem, a Apple notificará você conforme exigido e, quando aplicável, solicitará seu consentimento antes de cobrar o novo preço.
Compras e reembolsos são processados pela Apple sob os termos da Apple; para solicitar um reembolso, use o processo de reembolso da Apple em reportaproblem.apple.com.
A compra vitalícia é uma compra única e não consumível para a vida útil do produto, restaurável nos seus dispositivos via "Restaurar Compras".

5. Privacidade

O Sealby não exige conta e não coleta conteúdo. O pouco que há a dizer está em nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

6. Propriedade intelectual

O Sealby, incluindo seu software, design, marca e conteúdo (excluindo o conteúdo armazenado por você, que permanece seu), é de nossa propriedade e protegido por leis de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem a você nenhum direito além da licença acima.

7. Termos aplicáveis porque o Sealby é distribuído na App Store

Estes Termos são entre você e nós apenas — não com a Apple Inc. ("Apple"). A Apple não é responsável pelo Sealby ou seu conteúdo. Os seguintes termos se aplicam ao seu uso do Sealby conforme exigido pela Apple:

Manutenção e suporte. Nós — não a Apple — somos os únicos responsáveis pelo Sealby e por fornecer qualquer manutenção e suporte para ele. A Apple não tem obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção ou suporte para o Sealby.
Garantia. No caso de qualquer falha do Sealby em conformidade com uma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra (se houver) a você. Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia com relação ao Sealby; quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a uma falha em conformidade com uma garantia são de nossa responsabilidade.
Reivindicações sobre o produto. Nós — não a Apple — somos responsáveis por abordar quaisquer reivindicações suas ou de terceiros relacionadas ao Sealby ou à sua posse e uso dele, incluindo (i) reivindicações de responsabilidade pelo produto, (ii) reivindicações de que o Sealby não está em conformidade com requisitos legais ou regulatórios aplicáveis, e (iii) reivindicações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor, privacidade ou similar.
Reivindicações de propriedade intelectual. No caso de uma reivindicação de terceiros de que o Sealby ou sua posse e uso dele infringe os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, nós — não a Apple — somos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e resolução de tal reivindicação.
Conformidade legal. Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA, ou designado pelo Governo dos EUA como país "apoiador do terrorismo", e (ii) não está listado em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
Termos de terceiros. Você deve cumprir os termos de acordo de terceiros aplicáveis ao usar o Sealby (por exemplo, seu contrato de serviço de dados sem fio).
Terceiro beneficiário. A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos, e, após sua aceitação, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer valer estes Termos contra você como terceiro beneficiário.
Contato. Perguntas, reclamações ou reivindicações sobre o Sealby devem ser direcionadas a hello@sealby.app.

8. Isenção de garantias — incluindo segurança e dados

Na máxima extensão permitida por lei, o Sealby é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.

Em particular, e na máxima extensão permitida por lei, não fazemos nenhuma declaração, garantia ou asseguração de qualquer tipo de que o Sealby ou quaisquer dados nele armazenados serão seguros, confidenciais, ininterruptos, livres de erros ou livres de acesso não autorizado, perda, exclusão, corrupção ou destruição. As descrições do design e da criptografia do Sealby neste site ou no aplicativo são descrições de como o software é construído, não uma garantia, asseguração ou assunção de responsabilidade por qualquer resultado de segurança ou integridade de dados. Nenhuma tecnologia de segurança é absoluta, e você usa o Sealby por sua própria conta e risco. Nada nestes Termos limita garantias ou direitos que a lei do consumidor aplicável concede a você e que não podem ser legalmente excluídos.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou por qualquer perda, exclusão, corrupção, divulgação ou destruição de dados de qualquer tipo (incluindo conteúdo de cofres, frases de recuperação e backups) — independentemente da causa, seja por credenciais perdidas, recursos destrutivos operando conforme projetado, erro de software, acesso não autorizado, falha do dispositivo ou de outra forma — ou por perda de lucros ou fundo de comércio, decorrentes de ou relacionados ao seu uso, ou incapacidade de usar, o Sealby. Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total agregada por todas as reivindicações relacionadas ao Sealby é limitada ao maior valor entre o que você nos pagou pelo Sealby nos doze meses anteriores ao surgimento da reivindicação, ou cinquenta (50) dólares americanos. Algumas jurisdições não permitem certas exclusões ou limitações, portanto partes desta seção podem não se aplicar a você.

10. Rescisão

Estes Termos vigoram até serem rescindidos. Eles são rescindidos automaticamente se você não os cumprir; após a rescisão, você deve parar de usar o Sealby e excluí-lo. Você pode parar de usar o Sealby a qualquer momento. As seções que por sua natureza devem sobreviver à rescisão (incluindo as seções 2, 6, 8 e 9) permanecem em vigor.

11. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente — por exemplo, quando os recursos mudam. A data de "Última atualização" acima reflete a versão atual, e alterações materiais serão comunicadas no aplicativo ou neste site. Continuar a usar o Sealby após as alterações entrarem em vigor significa que você aceita os Termos atualizados.

12. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Tcheca, sem consideração a princípios de conflito de leis. Os tribunais da República Tcheca têm jurisdição sobre disputas decorrentes destes Termos. Se você for um consumidor, você adicionalmente mantém quaisquer proteções obrigatórias ao consumidor — e qualquer direito de iniciar procedimentos no seu próprio país — que a lei do seu país de residência lhe concede e que não podem ser excluídas por acordo.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato conosco em hello@sealby.app.

Esta página é um rascunho inicial cuidadosamente preparado — incluindo as cláusulas exigidas pela App Store — mas não constitui assessoria jurídica. Consulte um advogado antes do lançamento.